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Decreto da Apreciação Das Contas do Chefe do Executivo

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Nº: 02/2026
Data: 14/05/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO 02 2026 - CONTAS ANUIAS DE GOVERNO 2024.pdf
Descrição: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, EXERCÍCIO 2024.
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Data: 17/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: 00/2025
Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, declara que, para os devidos fins e a quem possa interessar, que no ano de 2025, não foram julgadas Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT.
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Nº: 03/2024
Data: 06/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO 03 2024
Descrição: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, EXERCÍCIO 2023.
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Nº: 18/2023
Data: 18/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO 18 2023 - CONTAS ANUAIS DE GOVERNO - 2022
Descrição: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, EXERCÍCIO 2022.
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Data: 05/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO 01 2023 - CONTA ANUAIS DE GOVERNO 2021
Descrição: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, EXERCÍCIO 2021.
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Nº: 03/2021
Data: 04/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/2021
Descrição: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO, EXERCÍCIO 2019.
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