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Descrição:
EDITAL Nº 001/25
A Câmara Municipal de Porto Esperidião-MT, devidamente inscrita no CGC/MF nº 01327964/0001-01, com endereço na Rua Marechal Rondon, n.º 560, nesta cidade e representada pelo seu Presidente a Senhora ISAMARA EVA DA MAIA RAMOS, vem através do presente Edital e nos termos das Legislações descritas abaixo:
Constituição Federal, Artigo 31, Inciso 3.º
Constituição Estadual, Artigo 209
Lei Orgânica Municipal, Artigo 49, Inciso 1.º, e
Lei Complementar Estadual n.º 1/91, Artigo 41, § 5.º
Dar publicidade, de que as “Contas Municipais” do Poder Legislativo, referente ao Exercício Financeiro de 2024, se encontra a disposição de qualquer contribuinte, na Secretaria da Câmara Municipal de 15 de Fevereiro à 15 de Abril, no horário de expediente.
Porto Esperidião, 03 de fevereiro de 2025.
ISAMARA EVA DA MAIA RAMOS
Presidente da Câmara
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Descrição: Sem Informação |
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Descrição: Sem Informação |
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Descrição: Torna público para os efeitos do Artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, que se encontra em discussão nesta Casa de Leis o Processo nº. 8.994-0/2022 TCE-MT (com seus respectivos anexos e apensos), referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de porto Esperidião, exercício 2022. |
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Descrição: Torna público para os efeitos do Artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, que se encontra em discussão nesta Casa de Leis os Processos Nº. 41.274-0/2021, 18-3/2021, 9.145/2022 e 49-3/2021 TCE-MT (com seus respectivos anexos e apensos), referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de porto Esperidião, exercício 2021. |
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Descrição: Dar publicidade, de que as “Contas Municipais” do Poder Legislativo, referente ao Exercício Financeiro de 2022, se encontra a disposição de qualquer contribuinte, na Secretaria da Câmara Municipal de 15 de Fevereiro à 15 de Abril de 2023. |
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Descrição:
EDITAL Nº 003/22
A Câmara Municipal de Porto Esperidião-MT, devidamente inscrita no CGC/MF nº 01327964/0001-01, com endereço na Rua Marechal Rondon, n.º 560, nesta cidade, representada pelo seu Presidente o Senhor AGUINALDO MOURA DA SILVA, vem através do presente Edital e nos termos das Legislações vigente, dar publicidade, de que as Contas Anuais de Governo do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2021, se encontra a disposição de qualquer contribuinte, na Secretaria da Câmara Municipal a partir desta, no horário de expediente.
Porto Esperidião, 08 de abril de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
CNPJ Nº. 01.327.964/0001.01
Aguinaldo Moura da Silva
Presidente
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Descrição:
EDITAL Nº 002/22
A Câmara Municipal de Porto Esperidião-MT, devidamente inscrita no CGC/MF nº 01327964/0001-01, com endereço na Rua Marechal Rondon, n.º 560, nesta cidade e representada pelo seu Presidente o Senhor AGUINALDO MOURA DA SILVA, vem através do presente Edital e nos termos das Legislações descritas abaixo:
Constituição Federal, Artigo 31, Inciso 3.º
Constituição Estadual, Artigo 209
Lei Orgânica Municipal, Artigo 49, Inciso 1.º, e
Lei Complementar Estadual n.º 1/91, Artigo 41, § 5.º
Dar publicidade, de que as “Contas Municipais” do Poder Legislativo, referente ao Exercício Financeiro de 2021, se encontra a disposição de qualquer contribuinte, na Secretaria da Câmara Municipal de 15 de Fevereiro à 15 de Abril, no horário de expediente.
Porto Esperidião, 14 de Fevereiro de 2022.
AGUINALDO MOURA DA SILVA Presidente da Câmara
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Descrição:
EDITAL No. 01/22
A Câmara Municipal de Porto Esperidião, por meio deste, torna público para os efeitos do Artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, que se encontra em discussão nesta Casa de Leis o Processo Nº. 10.107-9/2020 (35.312-4/2019, 50.216-2/202, 188-0/2020, 49.940-4/2021) referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de porto Esperidião, exercício 2020, sob gestão do Prefeito Martins Dias de Oliveira, contendo o Parecer Prévio Favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
A Leitura em Plenário do Parecer Prévio se dará na Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2022, sendo encaminhado no dia seguinte para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização para, no prazo máximo de 30 dias, emissão de Parecer, propostas de medidas legais, outras providências cabíveis e elaboração do Projeto Decreto Legislativo.
Porto Esperidião – MT, em 09 de fevereiro de 2022.
Aguinaldo Moura da Silva
Presidente |
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