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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/2025

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01/10/2025
PROTOCOLO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 02 2025
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06/10/2025
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
CERTIDÃO - PRES INCLUIDO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
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07/10/2025
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
CERTIDÃO - PRES LIDO NA SESSÃO
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07/10/2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
CERTIDÃO - PRES ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
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20/10/2025
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
REQUERIMENTO 14 2025
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20/10/2025
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER 36 2025 - CLJR
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20/10/2025
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER 34 2025 - CFOF
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20/10/2025
PRES INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
CERTIDÃO - PRES INCLUIDO NA ORDEM DO DIA
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20/10/2025
BOLETIM DE VOTAÇÃO
BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECERES DO PRES 02 2025
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20/10/2025
BOLETIM DE VOTAÇÃO
BOLETIM DE VOTAÇÃO - PRES 02 2025
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23/10/2025
RESOLUÇÃO PROMULGADA
RESOLUÇÃO 02 2025 E PUBLICAÇÃO
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10/11/2025
PROCESSO ARQUIVADO
PROJETO DE RESOLUÇÃO ARQUIVADO

Fim

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/2025
Data: 01/10/2025
Número: 02/2025
Categoria: PROJETO DE RESOLUÇÃO
SubCategoria: Geral
Titulo: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/2025
Texto:

Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133/2021 para dispor sobre o Plano de Contratações Anual – PCA no âmbito do Poder Legislativo de Porto Esperidião/MT.


Arquivos
Data: 10/11/2025
Categoria: PROCESSO ARQUIVADO
Titulo: PROJETO DE RESOLUÇÃO ARQUIVADO
Data: 23/10/2025
Categoria: RESOLUÇÃO PROMULGADA
Titulo: RESOLUÇÃO 02 2025 E PUBLICAÇÃO
Data: 20/10/2025
Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO
Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO - PRES 02 2025
Data: 20/10/2025
Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO
Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECERES DO PRES 02 2025
Data: 20/10/2025
Categoria: PRES INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Titulo: CERTIDÃO - PRES INCLUIDO NA ORDEM DO DIA
Data: 20/10/2025
Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Titulo: PARECER 34 2025 - CFOF
Data: 20/10/2025
Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Titulo: PARECER 36 2025 - CLJR
Data: 20/10/2025
Categoria: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Titulo: REQUERIMENTO 14 2025
Data: 07/10/2025
Categoria: PROJETO DE RESOLUÇÃO ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
Titulo: CERTIDÃO - PRES ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
Data: 07/10/2025
Categoria: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
Titulo: CERTIDÃO - PRES LIDO NA SESSÃO
Data: 06/10/2025
Categoria: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
Titulo: CERTIDÃO - PRES INCLUIDO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
Data: 01/10/2025
Categoria: PROTOCOLO
Titulo: PROJETO DE RESOLUÇÃO 02 2025