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06/10/2025
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CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
CERTIDÃO - PRES INCLUIDO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
07/10/2025
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CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
CERTIDÃO - PRES LIDO NA SESSÃO
07/10/2025
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PROJETO DE RESOLUÇÃO ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
CERTIDÃO - PRES ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
20/10/2025
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER 36 2025 - CLJR
20/10/2025
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER 34 2025 - CFOF
20/10/2025
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PRES INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
CERTIDÃO - PRES INCLUIDO NA ORDEM DO DIA
10/11/2025
PROCESSO ARQUIVADO
PROJETO DE RESOLUÇÃO ARQUIVADO
Fim
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/2025 |
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Número: 02/2025 Categoria: PROJETO DE RESOLUÇÃO SubCategoria: Geral Titulo: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02/2025 Texto: Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133/2021 para dispor sobre o Plano de Contratações Anual – PCA no âmbito do Poder Legislativo de Porto Esperidião/MT. |
| Arquivos |
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Categoria: PROCESSO ARQUIVADO Titulo: PROJETO DE RESOLUÇÃO ARQUIVADO |
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Categoria: RESOLUÇÃO PROMULGADA Titulo: RESOLUÇÃO 02 2025 E PUBLICAÇÃO |
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Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO - PRES 02 2025 |
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Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECERES DO PRES 02 2025 |
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Categoria: PRES INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Titulo: CERTIDÃO - PRES INCLUIDO NA ORDEM DO DIA |
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Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Titulo: PARECER 34 2025 - CFOF |
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Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Titulo: PARECER 36 2025 - CLJR |
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Categoria: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Titulo: REQUERIMENTO 14 2025 |
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Categoria: PROJETO DE RESOLUÇÃO ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES Titulo: CERTIDÃO - PRES ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES |
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Categoria: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO Titulo: CERTIDÃO - PRES LIDO NA SESSÃO |
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Categoria: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO Titulo: CERTIDÃO - PRES INCLUIDO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
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Categoria: PROTOCOLO Titulo: PROJETO DE RESOLUÇÃO 02 2025 |