Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

Projetos de Lei Complementar

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Nº: 01/2025
Data: 10/04/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01 25 - ALTERA LC 33 09
Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01 25 - ALTERA O ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 33/2009.
Baixado: 1 vez
Data: 13/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 07 2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Data: 13/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06 2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Data: 13/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05 2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Data: 02/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04 2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 24/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02 2024 DE 24 01 2024
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 31/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09 2023 31 10 23
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 29/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08 2023 29 09 2023
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 17/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 07 2023 17 08 2023
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 06/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06 2023 060623
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 01/2025
Data: 10/04/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01 25 - ALTERA LC 33 09
Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01 25 - ALTERA O ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 33/2009.
Data: 13/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 07 2024
Descrição: Sem Informação
Data: 13/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06 2024
Descrição: Sem Informação
Data: 13/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05 2024
Descrição: Sem Informação
Data: 02/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04 2024
Descrição: Sem Informação
Data: 24/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02 2024 DE 24 01 2024
Descrição: Sem Informação
Data: 31/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09 2023 31 10 23
Descrição: Sem Informação
Data: 29/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08 2023 29 09 2023
Descrição: Sem Informação
Data: 17/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 07 2023 17 08 2023
Descrição: Sem Informação
Data: 06/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06 2023 060623
Descrição: Sem Informação

Privacidade

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e disponibilizar funcionalidades adicionais Saiba mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) .

Política de cookies
Política de privacidade
Termos de uso
Aceitar