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22/04/2025
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CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
CERTIDÃO - INCLUIDO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
22/04/2025
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
23/04/2025
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CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
CERTIDÃO - PLC LIDO EM SESSÃO
23/04/2025
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CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
CERTIDÃO - PLC ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
23/04/2025
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER 15 2025 - CLJR
23/04/2025
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER 14 2025 - CFOF
25/04/2025
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PLC INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
CERTIDÃO - INCLUIDO NA ORDEM DO DIA
25/04/2025
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AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO
AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR 150 2025
19/05/2025
PROCESSO ARQUIVADO
PROCESSO ARQUIVADO
Fim
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01 25 - ALTERA LC 33 09 |
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Número: 01/2025 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01 25 - ALTERA LC 33 09 Texto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01 25 - ALTERA O ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 33/2009. |
| Arquivos |
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Categoria: PROCESSO ARQUIVADO Titulo: PROCESSO ARQUIVADO |
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Categoria: LEI SANCIONADA Titulo: LEI COMPLEMENTAR 150 2025 - SANCIONADA |
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Categoria: AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO Titulo: AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR 150 2025 |
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Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO - PLC 01 2025 |
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Categoria: PLC INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Titulo: CERTIDÃO - INCLUIDO NA ORDEM DO DIA |
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Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Titulo: PARECER 14 2025 - CFOF |
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Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Titulo: PARECER 15 2025 - CLJR |
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Categoria: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO Titulo: CERTIDÃO - PLC ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES |
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Categoria: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO Titulo: CERTIDÃO - PLC LIDO EM SESSÃO |
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Categoria: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO Titulo: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO |
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Categoria: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Titulo: REQUERIMENTO 05 2025 |
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Categoria: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Titulo: CONVOCAÇÃO 02 2025 |
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Categoria: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO Titulo: CERTIDÃO - INCLUIDO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
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Categoria: Sem Informação Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01 25 - ALTERA LC 33 09 |
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