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19/08/2025
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CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
CERTIDÃO - PLC INCLUÍDO NA PAUTA PARA LEITURA
20/08/2025
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CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
CERTIDÃO - PLC LIDO NA SESSÃO
20/08/2025
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CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
CERTIDÃO - PLC ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
01/09/2025
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PL INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
CERTIÃO - PLC INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO
01/09/2025
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER 30 2025 - CLJR
01/09/2025
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER 28 2025 - CFOF
16/09/2025
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AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO
AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR 152 2025
25/09/2025
PROCESSO ARQUIVADO
PROCESSO ARQUIVADO
Fim
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/2025 |
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Número: 03/2025 Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SubCategoria: Geral Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/2025 Texto: Dispõe sobre: Altera Lei Complementar nº. 018/2023 – Cria os cargos Comissionados denominados Secretário Adjunto de Assistência Social, Coordenador Municipal dos Conselhos e desmembra o Cargo de Coordenador de Compras e Almoxarifado, e dá outras providências. |
| Arquivos |
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Categoria: LEI SANCIONADA Titulo: LEI COMPLEMENTAR 152 2025 - SANCIONADA |
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Categoria: PROCESSO ARQUIVADO Titulo: PROCESSO ARQUIVADO |
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Categoria: AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO Titulo: AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR 152 2025 |
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Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO |
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Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Titulo: PARECER 28 2025 - CFOF |
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Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Titulo: PARECER 30 2025 - CLJR |
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Categoria: PL INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Titulo: CERTIÃO - PLC INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO |
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Categoria: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO Titulo: CERTIDÃO - PLC LIDO NA SESSÃO |
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Categoria: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO Titulo: CERTIDÃO - PLC ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES |
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Categoria: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO Titulo: CERTIDÃO - PLC INCLUÍDO NA PAUTA PARA LEITURA |
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Categoria: PROTOCOLO Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/2025 |
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