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22/07/0205
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REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE PAUTA
REQUERIMENTO 13 2025 - PLC 04 2025
15/09/2025
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CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
1 - CERTIDÃO - INCLUIDO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
16/09/2025
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CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
2 - CERTIDÃO - PLC LIDO EM SESSÃO
16/09/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
3 - CERTIDÃO - PLC ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
22/09/2025
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER 33 2025 - CLJR
22/09/2025
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER 34 2025 - CLJR
22/09/2025
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER 31 2025 - CFOF
22/09/2025
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER 32 2025 - CFOF
22/09/2025
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PLC INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 - CERTIDÃO - INCLUIDO NO ORDEM DO DIA
23/09/2025
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BOLETIM DE VOTAÇÃO PARECERES
BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECER DAS COMISSÕES - PLC 04 2025
23/09/2025
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AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO
AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR 153 2025
03/10/2025
PROCESSO ARQUIVADO
PROCESSO ARQUIVADO
Fim
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2025 |
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Número: 04/2025 Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SubCategoria: Geral Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2025 Texto: DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 132/2022 (DÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Arquivos |
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Categoria: PROCESSO ARQUIVADO Titulo: PROCESSO ARQUIVADO |
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Categoria: LEI SANCIONADA Titulo: LEI COMPLEMENTAR 153 2025 - SANCIONADA |
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Categoria: AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO Titulo: AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR 153 2025 |
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Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO - PLC 04 2025 |
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Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO PARECERES Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECER DAS COMISSÕES - PLC 04 2025 |
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Categoria: PLC INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Titulo: 4 - CERTIDÃO - INCLUIDO NO ORDEM DO DIA |
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Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Titulo: PARECER 32 2025 - CFOF |
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Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Titulo: PARECER 31 2025 - CFOF |
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Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Titulo: PARECER 34 2025 - CLJR |
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Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Titulo: PARECER 33 2025 - CLJR |
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Categoria: EMENDA MODIFICATIVA Titulo: EMENDA MODIFICATIVA 02 2025 - PLC 04 2025 |
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Categoria: EMENDA MODIFICATIVA Titulo: EMENDA MODIFICATIVA 01 2025 - PLC 04 2025 |
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Categoria: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Titulo: CONVOCAÇÃO 07 2025 |
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Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES Titulo: 3 - CERTIDÃO - PLC ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES |
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Categoria: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Titulo: OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO REQUERENDO URGÊNCIA |
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Categoria: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO Titulo: 2 - CERTIDÃO - PLC LIDO EM SESSÃO |
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Categoria: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO Titulo: 1 - CERTIDÃO - INCLUIDO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
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Categoria: PROTOCOLO Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04 2025 |
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Categoria: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE PAUTA Titulo: REQUERIMENTO 13 2025 - PLC 04 2025 |
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