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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/2025

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17/11/2025
PROTOCOLO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2025
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17/11/2025
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
1 - CERTIDÃO - PLC INCLUIDO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
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18/11/2025
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - CERTIDÃO - PLC LIDO EM SESSÃO
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18/11/2025
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
3 - CERTIDÃO - PLC ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
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01/12/2025
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER 42 2025 - CLJR
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01/12/2025
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER 38 2025 - CFOF
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01/12/2025
PL INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 - CERTIDÃO - PLC INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA - 1 VOTAÇÃO
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02/12/2025
BOLETIM DE VOTAÇÃO PARECERES
BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECERES PLC 05 2025
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15/12/2025
PLC INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 - CERTIDÃO - PLC INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA - 2 VOTAÇÃO
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16/12/2025
BOLETIM DE VOTAÇÃO
BOLETIM DE VOTAÇÃO - PLC 05 2025
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16/12/2025
AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO
AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR 154 2025
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17/12/2025
LEI SANCIONADA
LEI COMPLEMENTAR 154 2025 - SANCIONADA
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18/12/2025
PROCESSO ARQUIVADO
PROCESSO ARQUIVADO

Fim

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/2025
Data: 17/11/2025
Número: 05/2025
Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
SubCategoria: Geral
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/2025
Texto:

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos
Data: 18/12/2025
Categoria: PROCESSO ARQUIVADO
Titulo: PROCESSO ARQUIVADO
Data: 17/12/2025
Categoria: LEI SANCIONADA
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 154 2025 - SANCIONADA
Data: 16/12/2025
Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO
Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO - PLC 05 2025
Data: 16/12/2025
Categoria: AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO
Titulo: AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR 154 2025
Data: 15/12/2025
Categoria: PLC INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Titulo: 5 - CERTIDÃO - PLC INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA - 2 VOTAÇÃO
Data: 02/12/2025
Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO PARECERES
Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECERES PLC 05 2025
Data: 01/12/2025
Categoria: PL INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Titulo: 4 - CERTIDÃO - PLC INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA - 1 VOTAÇÃO
Data: 01/12/2025
Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Titulo: PARECER 38 2025 - CFOF
Data: 01/12/2025
Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Titulo: PARECER 42 2025 - CLJR
Data: 18/11/2025
Categoria: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
Titulo: 3 - CERTIDÃO - PLC ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
Data: 18/11/2025
Categoria: LEITURA EM PLENÁRIO
Titulo: 2 - CERTIDÃO - PLC LIDO EM SESSÃO
Data: 17/11/2025
Categoria: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
Titulo: 1 - CERTIDÃO - PLC INCLUIDO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
Data: 17/11/2025
Categoria: PROTOCOLO
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2025