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30/05/2025
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CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
1 - CERTIDÃO - INCLUIDO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
03/06/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
3 - CERTIDÃO - PLC ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
04/06/2025
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER 20 2025 - CLJR
04/06/2025
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER 19 2025 - CFOF
04/06/2025
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PARECERE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASS. SOC, SEG. PÚBL. E DIR. HUMANOS
PARECER 05 2025 - CESSASPDH
04/06/2025
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PLC INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 - CERTIDÃO - INCLUIDO NO ORDEM DO DIA
04/06/2025
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BOLETIM DE VOTAÇÃO PARECERES
BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECERES DAS COMISSÕES - PLC 02 2025
04/06/2025
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AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO
AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR 151 2025
13/06/2025
PROCESSO ARQUIVADO
PROCESSO ARQUIVADO
Fim
| PROJETO DE LEI COMPLEMETAR Nº. 02/2025 |
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Número: 02/2025 Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SubCategoria: Geral Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMETAR Nº. 02/2025 Texto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 146/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Arquivos |
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Categoria: PROCESSO ARQUIVADO Titulo: PROCESSO ARQUIVADO |
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Categoria: LEI SANCIONADA Titulo: LEI COMPLEMENTAR 151 2025 - SANCIONADA |
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Categoria: AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO Titulo: AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR 151 2025 |
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Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO - PLC 02 2025 |
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Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO PARECERES Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECERES DAS COMISSÕES - PLC 02 2025 |
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Categoria: PLC INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Titulo: 4 - CERTIDÃO - INCLUIDO NO ORDEM DO DIA |
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Categoria: PARECERE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASS. SOC, SEG. PÚBL. E DIR. HUMANOS Titulo: PARECER 05 2025 - CESSASPDH |
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Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Titulo: PARECER 19 2025 - CFOF |
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Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Titulo: PARECER 20 2025 - CLJR |
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Categoria: LEITURA EM PLENÁRIO Titulo: 2 - CERTIDÃO - PLC LIDO EM SESSÃO |
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Categoria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES Titulo: 3 - CERTIDÃO - PLC ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES |
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Categoria: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE PAUTA Titulo: REQUERIMENTO 07 2025 |
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Categoria: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Titulo: CONVOCAÇÃO 03 2025 |
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Categoria: PROTOCOLO Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2025 |
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Categoria: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO Titulo: 1 - CERTIDÃO - INCLUIDO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA |
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