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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 11 2026
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 10/2026
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Abrigo Flor de Acácia, do Município de Araputanga/MT, e dá outras providências.”
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 09 2026
Descrição: Cria o Fundo Municipal de Esportes do Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 08/2026
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para conceder premiação em eventos promovidos pelas Secretarias Municipais e dá outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 07 2026
Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 06 2026
Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 04/2026
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU DE PORTO ESPERIDIÃO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI 02 2026
Descrição: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº. 03/2026
Descrição: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR BEM COMO TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: PROJETO DE LEI 01/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - RGA
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