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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 033/2016
Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 036/2016
Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial e dá outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 032/2016
Descrição: Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Porto
Esperidião para o exercício de
2017.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 030/2016
Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 028/2016
Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura
de CréditoAdicional Suplementar e dá
outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 023/2016
Descrição: "DISPÕE SOBRE AS REGRAS
PARA A CONCESSÃO DO
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS
DE ALUGUEL- TÁXIS,
REGULAMENTA OS PONTOS
EXISTENTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA"
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 025/2016
Descrição: “Dispõe sobre
autorização para
abertura de Crédito
Adicional Especial e dá
outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 028/2016
Descrição: “Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras
providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 024/2016
Descrição: “Dispõe sobre
autorização para
abertura de Crédito
Adicional Especial e dá
outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 027/2016
Descrição: “Dispõe sobre autorização para
inclusão de ação na Lei
Municipal nº 691/2015 – LEI DE
Diretrizes Orçamentárias 2016 e
dá outras providências”.
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