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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 028/2016
Descrição: “Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras
providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 022/2016
Descrição: “Dispõe sobre auxílio financeiro
aos pacientes que realizam
hemodiálise, e dá outras
providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2016
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI, em anexo, que objetiva a autorização
para a HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE JUNHO DE 2016.
O presente Projeto de Lei tem a finalidade de atualizar as
alíquotas de contribuição dos servidores e do município ao Fundo Previ Porto, à
realidade contábil atuarial de financiamento da previdência.
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Categoria: Projeto de Lei Complementar
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Titulo: 01-16 - INSTITUI E REGULAMENTA A FEIRA LIVRE COMUNITÁRIA
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 020/2016
Descrição: “Dispõe sobre alteração do Conselho
Municipal de Assistência Social e
revogação das Leis n.º 154/95 e Lei n.º
614/09, e dá outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 014/2016
Descrição: SENHORA PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI, em anexo, que objetiva a
autorização para a criação da feira livre comunitária na sede do município.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 019/2016
Descrição: “Dispõe sobre
modificação da Lei n.º
625/13, e dá outras
outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 014/2016
Descrição: “DISPÕE SOBRE:
INSTITUI E
REGULAMENTA A
FEIRA LIVRE
COMUNITÁRIA E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 016/2016
Descrição: “Dispõe sobre
autorização para
abertura de Crédito
Adicional Especial e dá
outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 018/2016
Descrição: “Dispõe sobre
autorização para
abertura de Crédito
Adicional Especial e dá
outras providências”.
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