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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 018/2016
Descrição: “Dispõe sobre
autorização para
abertura de Crédito
Adicional Especial e dá
outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 015/2016
Descrição: “Dispõe sobre reposição salarial dos
servidores de Porto Esperidião, e dá
outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 012/2016
Descrição: “Dispõe sobre
autorização para
abertura de Crédito
Adicional Especial e
dá outras
providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 012/2016
Descrição: SENHORA PRESIDENTA,
SENHORES VEREADORES:
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossas
Excelências,
Por exigência da Lei Federal nº 11.107/2005 no seu artigo 12º,
encaminha-se esse Projeto de Lei que dispõe sobre a Ratificação por parte do
Município das alterações do Contrato Consórcio, aprovadas na Assembléia
Geral do Consórcio do dia 08 de fevereiro de 2016, nos termos da Resolução
Normativa nº 29/2016 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal,
do qual este Município é ente consorciado. Em anexo cópia da Ata da
Assembleia onde consta na íntegra a Resolução Normativa 29/2016 com a
revisão e alterações proferidas no Contrato de Consórcio. Ressalto que o
Município passou a integrar o Consórcio no ano de 2007 devidamente autorizado
pela Lei Municipal Nº 461/2007.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 011/2016
Descrição: “Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras
providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 010/2016
Descrição: SENHORA PRESIDENTA,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração
de Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI em anexo QUE DISPÕE
SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE - DE PORTO ESPERIDIÃO.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2016
Descrição: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 08/2016
Descrição: Dispõe sobre: CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE
DROGAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 07/2016
Descrição: “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA
FARMÁCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 06/2016
Descrição: “Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras
providências”.
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