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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 07/2016
Descrição: “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA
FARMÁCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 06/2016
Descrição: “Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras
providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 05/2016
Descrição: DISPÕE SOBRE: INSTITUI E
REGULAMENTA O PLANTÃO DE
ENFERMAGEM NAS UNIDADES
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 04/2016
Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER INCENTIVO
FINANCEIRO MENSAL AO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E
AO AGENTE DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2016
Descrição: PROIBECOBRANÇA DA TAXA DE
RELIGAÇÃO DE ÁGUA EM CASO DE
CORTE, QUANTIFICA INSTITUIÇÃO
CONVENIADA PARA PAGAMENTO DE
BOLETOS, REGULAMENTA INTERRUPÇÃO
DO FORNECEIMENTO DE ÁGUA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2016
Descrição: DISPÔE SOBRE A PROIBIÇÃO DO
CORTE DE FORNECIMENTO DE
ÁGUA EM DIAS ESPECÍFICOS POR
FALTA DE PAGAMENTO,
PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA
TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA
EM CASO DE CORTE, A
OBRIGAÇÃO DE MAIS DE UMA
INSTITUIÇÃO PARA PAGAMENTO
DOS BOLETOS, SOBRE A FALTA
DE ÁGUA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 02/2016
Descrição: “Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 03/2016
Descrição: “Dispõe sobre
autorização para
abertura de Crédito
Adicional Especial e dá
outras providências”
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 01/2016
Descrição: “Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito
Adicional Especial e dá
outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Meta Fiscal da Receita 2016
Descrição: ANEXO DE MATAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS DA RECEITA
META FISCAL DA RECEITA
2016
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