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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 04/2016
Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER INCENTIVO
FINANCEIRO MENSAL AO AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E
AO AGENTE DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 05/2016
Descrição: DISPÕE SOBRE: INSTITUI E
REGULAMENTA O PLANTÃO DE
ENFERMAGEM NAS UNIDADES
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2016
Descrição: PROIBECOBRANÇA DA TAXA DE
RELIGAÇÃO DE ÁGUA EM CASO DE
CORTE, QUANTIFICA INSTITUIÇÃO
CONVENIADA PARA PAGAMENTO DE
BOLETOS, REGULAMENTA INTERRUPÇÃO
DO FORNECEIMENTO DE ÁGUA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2016
Descrição: DISPÔE SOBRE A PROIBIÇÃO DO
CORTE DE FORNECIMENTO DE
ÁGUA EM DIAS ESPECÍFICOS POR
FALTA DE PAGAMENTO,
PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA
TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA
EM CASO DE CORTE, A
OBRIGAÇÃO DE MAIS DE UMA
INSTITUIÇÃO PARA PAGAMENTO
DOS BOLETOS, SOBRE A FALTA
DE ÁGUA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 02/2016
Descrição: “Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 03/2016
Descrição: “Dispõe sobre
autorização para
abertura de Crédito
Adicional Especial e dá
outras providências”
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 01/2016
Descrição: “Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito
Adicional Especial e dá
outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 064/2011 - Atribuições do Cargo de técnico de enfermagem.
Descrição: ANEXO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Lei Complementar n.º 064/11
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Gabarito
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Inclusão de Ação no PPA 2016-2017 - Anexo
Descrição: ANEXO I – Relação de Ações por Órgão e Ano (R$ 1,00)
AÇÃO TIPO ANO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Programa: 0075 – Administração e Desen. de Ações na Área de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Fonte de Recurso – 0.1.00.000
2.114 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde. Atividade 2016 10.000,00 0,00 10.000,00
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