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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Meta Fiscal da Receita 2016
Descrição: ANEXO DE MATAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS DA RECEITA
META FISCAL DA RECEITA
2016
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Inclusão de Ação no PPA 2016-2017 - Anexo
Descrição: ANEXO I – Relação de Ações por Órgão e Ano (R$ 1,00)
AÇÃO TIPO ANO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Programa: 0075 – Administração e Desen. de Ações na Área de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Fonte de Recurso – 0.1.00.000
2.114 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde. Atividade 2016 10.000,00 0,00 10.000,00
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Gabarito
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Categoria: Projeto de Lei Complementar
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Titulo: 005-15 - ALTERA LC 014-02 UFP-MT POR UF-PE - CÓDIGO SANITARIO
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2015
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossas
Excelências, o PROJETO DE LEI, em anexo, que objetiva a autorização
legislativa para a contratação temporária de servidores, nos termos do art. 37,
Inciso IX, da Constituição Federal e de acordo com a Lei n.º 412/2005, de 23 de
maio de 2005, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público, da Secretaria Municipal de Educação, conforme tabela denominada
ANEXO I, que acompanha o Projeto de Lei.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2015
Descrição: “Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE: ALTERA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º
014/02, SUBSTITUI UFP-MT POR UP
PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2015
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A PROMOVER LEILÃO PARA
ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS
INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE
DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2015
Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2015
Descrição: “Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências”.
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