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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 064/2011 - Atribuições do Cargo de técnico de enfermagem.
Descrição: ANEXO
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Lei Complementar n.º 064/11
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Categoria: Projeto de Lei Complementar
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Titulo: 005-15 - ALTERA LC 014-02 UFP-MT POR UF-PE - CÓDIGO SANITARIO
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2015
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossas
Excelências, o PROJETO DE LEI, em anexo, que objetiva a autorização
legislativa para a contratação temporária de servidores, nos termos do art. 37,
Inciso IX, da Constituição Federal e de acordo com a Lei n.º 412/2005, de 23 de
maio de 2005, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público, da Secretaria Municipal de Educação, conforme tabela denominada
ANEXO I, que acompanha o Projeto de Lei.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2015
Descrição: “Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2015
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A PROMOVER LEILÃO PARA
ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS
INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE
DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE: ALTERA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º
014/02, SUBSTITUI UFP-MT POR UP
PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2015
Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2015
Descrição: Dispõe sobre a inclusão de
ação no PPA 2016/2017 e dá
outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2015
Descrição: “Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2015
Descrição: “Dispõe sobre a inclusão de ação
no Anexo de Prioridades e Metas da
Lei nº 691/2015 – Diretrizes
Orçamentárias para 2016 e dá outras
providências”.
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