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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2015
Descrição: Dispõe sobre a inclusão de
ação no PPA 2016/2017 e dá
outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2015
Descrição: “Dispõe sobre a inclusão de ação
no Anexo de Prioridades e Metas da
Lei nº 691/2015 – Diretrizes
Orçamentárias para 2016 e dá outras
providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2015
Descrição: “Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2015 e o do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de PORTO ESPERIDIÃO - MT e da outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2015
Descrição: “Dispõe sobre modificação da Lei Municipal 452/07 e dá
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 25/2015
Descrição: "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicioal Especial e
dá outras providências".
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 24/2015
Descrição: Estima receita e fixa a Despesa do
Municipio de Porto Esperidião para o
exercício de 2016.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE: ALTERA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º
018/03 – CRIA CARGOS,
EQUIPARA VENCIMENTOS,
EXTINGUE CARGOS, INSTITUI
ANEXOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 22/2015
Descrição: "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicioal Especial e
dá outras providências".
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 21/2015
Descrição: "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicioal Especial e
dá outras providências".
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Categoria: Projeto de Lei Complementar
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Titulo: 003-15 - ALTERA LEI 006-96 SOBRE CONSELHO TUTELAR
Descrição: Sem Informação
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