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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 014/2015
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Da Política Mun. de Saneamento Básico - CAP. I – Das Disposições Gerais Seção I – Dos Princípios.
Descrição: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
SEÇÃO I – DOS PRINCÍPIOS
Art. 1º - Esta Lei institui, nos termos da Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007; Do Decreto
Presidencial 7.217, de 21 de junho de 2010; e da Lei 12.862 de 17 setembro de 2013, a Política
Municipal de Saneamento Básico.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 013/2015
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO
RESIDENCIAL EDELMINA QUERUBIN MARCHETTI
E ASSENTAMENTO RURAL DOMINGOS JOSÉ DE
MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 011/2015
Descrição: Concede reajuste na remuneração
dos servidores públicos municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 004/2015
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI, em anexo, que objetiva a
APROVAÇÃO DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 007/2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DOS
MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE NO SITE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 006/2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS
SERVIDORES DAS ESCOLAS E DAS CRECHES
DO MUNICÍPIO E MOTORISTAS DE
TRANSPORTE ESCOLAR DE PORTO
ESPERIDIÃO PARA A PRESTAÇÃO DE
PRIMEIROS SOCORROS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 008/2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO
FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETOR SOLAR A
TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE, EM
HORÁRIO LABORAL, MANTIVEREM-SE EXPOSTOS A
RADIAÇÃO SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 010/2015
Descrição: Dispõe sobre limites de licitação no
Município de Porto Esperidião.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
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Categoria: Projeto de Lei Complementar
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Titulo: 004-15 - ALTERA LC 018-03 CRIA VAGA EQUIPARA EXTINGUE CARGOS
Descrição: Sem Informação
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