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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 015/2014
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI, em anexo, que objetiva a
autorização legislativa para efetuar pagamento alterações da obra e
locação de máquinas para o pagamento de contrapartida à empresa
MANANCIAL, CONSULTORIA, INCORPORAÇÕES E
CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 016/2014
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI em anexo que objetiva a
autorização legislativa para a instituição serviço de PLANTÃO
MÉDICO no âmbito das unidades de saúde do Município de Porto
Esperidião/MT.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 024/2014
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE
VEÍCULO COM A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA
INDIGENA CHIQUITANO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2014
Descrição: “ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO,
INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 59,
DATADA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 E SUAS
ALTERAÇÕES”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 018/2014
Descrição: “Dispõe sobre a política municipal
de atendimento dos direitos da
criança e do adolescente e dá
outras providências”
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2014
Descrição: Autoriza o poder executivo a realizar
desapropriação amigável ou judicial de imóvel
urbano, por interesse público e da outras
providencias.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 012/2014
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada
consideração de Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI, em
anexo, que objetiva a autorização para a HOMOLOGAÇÃO DA
REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM MARÇO DE 2014 E
REVOGAÇÃO DA LEI N.º 611/2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 017/2014
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2014
Descrição: “Dispõe sobre a constituição do Serviço de
Inspeção Municipal e os procedimentos de
inspeção sanitária em estabelecimentos que
produzam produtos de origem animal no
Município de Porto Esperidião e dá outras
providências”,.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2014
Descrição: AUMENTA A AJUDA DE CUSTO PARA
ALIMENTAÇÃO, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO
PROGRMA MAIS MÉDICOS. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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