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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 014/2014
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 12/2014
Descrição: Colenda Casa Legislativa
Nobres Vereadores
O Poder Executivo Municipal observando o trato com os direitos difusos e
coletivos sobretudo o direito do consumidor frente a sua hipossuficiência frente aos
fornecedores.
Observando também a necessidade de implementar politicas publicas
para a proteção do elo mais fraco da corrente consumerista.
Apresenta em matéria URGENCIA/URGENTISSIMA a criação do sistema
municipal de defesa do consumidor para apreciação e aprovação
Certo da Compreensão antecipo agradecimentos e renovo os protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente,
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 09/2014
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI em anexo que objetiva a
autorização legislativa para a instituição serviço de PLANTÃO
MÉDICO no âmbito das unidades de saúde do Município de Porto
Esperidião/MT.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 010/2014
Descrição: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO
NA CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS QUE OCUPAM O
CARGO DE “ASSISTENTE SOCIAL”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 011/2014
Descrição: DISPÕE SOBRE A
MODIFICAÇÃO NA CARGA
HORÁRIA DE TRABALHO DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS QUE
OCUPAM O CARGO DE
“PSICÓLOGO”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 11/2014
Descrição: Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com os cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei apenso, que autoriza ao Poder Executivo Municipal de Porto Esperidião, a assinar
Termo de Convênio de Sessão de Usocom a ESCOLA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL UNISAT LTDA
para disponibilizar salas de aula da Escola Municipal Maria Gregoria Ortiz Cardoso, para funcionamento do
Polo de Apoio Presencial para oferta de Cursos Técnicos, Educação de Jovens e Adultos, Pós-Técnico e
Extensão, e dá outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 008/2014
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, com fundamento nos artigos 12, I e 64, III, da
Lei Orgânica do Município, o PROJETO DE LEI em anexo, que
objetiva a denominação da Praça na qual está edificada a Igreja
Matriz Católica de Porto Esperidião/MT, com o nome de JOAQUIM
LUIZ DE OLIVEIRA.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 07/2014
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossas
Excelências, o PROJETO DE LEI, em anexo, que objetiva a criação do
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, no âmbito do município
de Porto Esperidião/MT.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 009/2014
Descrição: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº
12.816/13 QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A UTILIZAR OS ÔNIBUS DO
TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL NO
TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS’’
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 006/2014
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI, em anexo, que visa a
autorização legislativa para a concessão de reajuste anual dos
vencimentos dos servidores públicos.
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