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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2014
Descrição: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 005/2014
Descrição: DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA A LEI
COMPLEMENTAR N.º 018/2003, O
CARGO EM COMISSÃO DE
COORDENADOR DA COMDEC, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 007/2014
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CÂMARA
MIRIM NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 008/2014
Descrição: RENUMERA PARÁGRAFO ÚNICO E
ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ART. 9
DA LEI Nº 622/13, 03 DE DEZEMBRO DE
2013.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 003/2014
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI em anexo que objetiva a
autorização legislativa para a inclusão de Projeto de construção de
quadra esportiva em PROGRAMA firmado através do Termo de
Compromisso PAC206298/2013.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 004/2014
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI em anexo que objetiva a
autorização legislativa para a abertura de crédito adicional
suplementar destinado a atender dotação orçamentária não prevista
em orçamento.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 002/2014
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI em anexo que objetiva a
autorização legislativa para contratar financiamento junto ao Banco do
Brasil S.A, para aquisição de máquinas e equipamentos, no âmbito do
Provias – Programa de Intervenções Viárias,
linha de crédito, com recursos do BNDES, que tem por objetivo
financiar a aquisição de máquinas e equipamentos nacionais novos,
cadastrados no BNDES, destinados a intervenções em vias públicas,
rodovias e estradas.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 005/2014
Descrição: “Dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no
Município de Porto Esperidião e dá outras providências”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 004/2014
Descrição: Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossas
Excelências, representantes legítimos do povo desta cidade o PROJETO DE LEI em anexo que
objetiva a implantação do Matadouro Municipal.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 003/2014
Descrição: Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossas
Excelências, representantes legítimos do povo desta cidade o PROJETO DE LEI em anexo que
objetiva receber doação de matéria prima para realizar obras de terraplanagem no município,
mormente na construção da praça de eventos as margens do Rio Jauru.
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