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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 025/2013
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada
consideração de Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI, em
anexo, que objetiva a APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DOS
PODERES DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2014.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 023/2013
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI em anexo que objetiva a
autorização legislativa para a realização de Processo Seletivo
Simplificado e contratação de servidores para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2013
Descrição: Dispõe sobre a instituição do
Programa Municipal de Combate e
Prevenção à Dengue e dá outras
providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE O
AGENDAMENTO, PELO
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE DE SUA REGIÃO, DE
CONSULTAS MÉDICAS PARA
PACIENTES IDOSOS E/OU
PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE
CADASTRADOS NAS UNIDADES
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
PORTO ESPERIDIÃO.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 023/2013
Descrição: DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO,
PELO AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE DE SUA REGIÃO, DE
CONSULTAS MÉDICAS PARA
PACIENTES IDOSOS E/OU
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA,
PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS
UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE PORTO ESPERIDIÃO.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 024/2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
MUNICÍPIO, PARA COLOCAÇÃO DE PAINÉIS
COM INDICADORES DE EMPREGOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
MUNICÍPIO, PARA COLOCAÇÃO DE
PAINÉIS COM INDICADORES DE
EMPREGOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 026/2013
Descrição: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CARDOSO
D´OESTE PRO-EMANCIPAÇÃO FUTURO
MUNICÍPIO, DE PORTO ESPERIDIÃO - MT.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 025/2013
Descrição: ALTERA A LEI ORDINÁRIA 370/03, E
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 617/2013
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PAEA
FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO
LIONS DA VISÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS...
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