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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 015/2013
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI, em anexo, que dispõe sobre
a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas
Públicas Municipais de Porto Esperidião – MT.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA
À LEI COMPLEMENTAR
Nº. 018/2003, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2003, O CARGO
DE PEDAGOGO 1, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2013
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração
de Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI em anexo QUE DISPÕE
SOBRE A DOAÇÃO DO TERRENO EM QUE ESTÁ LOCALIZADO O
FÓRUM DA COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO AO ESTADO DE
MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2013
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração
de Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI em anexo QUE DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES
PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO
ART, 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E
DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2013
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
PORTO ESPERIDIÃO/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2013
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração
de Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI em anexo QUE DISPÕE
SOBRE A DOAÇÃO DO TERRENO EM QUE ESTÁ LOCALIZADO O
FÓRUM DA COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO AO ESTADO DE
MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 012/2013
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI em anexo que objetiva a
APROVAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 À
2017.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 011/2013
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2013
Descrição: SENHORA PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI, em anexo, que objetiva a
autorização para a HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL
REALIZADA EM ABRIL 2013 E REVOGAÇÃO DA LEI N.º 592/2012 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 009/2013
Descrição: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO ESPERIDIÃO/MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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