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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2013
Descrição: SENHORA PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI, em anexo, que objetiva a
autorização para a HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL
REALIZADA EM ABRIL 2013 E REVOGAÇÃO DA LEI N.º 592/2012 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 009/2013
Descrição: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO ESPERIDIÃO/MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2013
Descrição: Dispõe sobre a reposição salarial dos
servidores públicos municipais de Porto
Esperidião MT e dá outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2014
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CÂMARA
MIRIM NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 010/2013
Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO
PROGRAMA CENTRO DE
REFERENCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL ATIVO - CRAS
VOLANTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 09/2013
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI, em anexo, QUE DISPÕE
SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO E
VEREADORES, AUSENTAREM-SE DO PAÍS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 005/2013
Descrição: DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA À LEI
COMPLEMENTAR N.º 018/2003, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2013 COM A CRIAÇAO DE
CARGOS PARA FUNÇÕES ESSENCIAIS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 007/2013
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossas
Excelências, o PROJETO DE LEI, em anexo, que altera a LEI N.º 289/2001, que
reestruturou o O CONSELHO MUNICIPAL DA MERENDA ESCOLAR, conforme
orientação da Coordenadoria Geral do PNAE.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 004/2013
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 016/2003
INSTITUINDO GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO
À QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS ATIVOS VINCULADOS AO
MUNICÍPIO SOB REGIME ESTATUTÁRIO, NO
PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 0002/2013
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI, em anexo, que objetiva
autorização para ratificar as alterações promovidas pela Assembléia
Geral do Consórcio Nascentes do Pantanal, através da Resolução n.º
06/2012, alterações essas efetuadas em conformidade com o Art. 12 da
Lei Federal n.º 11.107/2005.
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