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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 003/2013
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI, em anexo, que objetiva
autorização para ratificar as alterações promovidas pela Assembléia Geral
do Consórcio Nascentes do Pantanal, através da Resolução n.º 08/2012,
alterações essas efetuadas em conformidade com o Art. 12 da Lei Federal
n.º 11.107/2005.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 0001/2013
Descrição: SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossas
Excelências, o PROJETO DE LEI em anexo que objetiva a autorização para
realização de teste seletivo e contratação de servidores para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Relação de prioridades e metas para o exercício de 2013
Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
ANEXO I - RELAÇÃO DE PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Anexo de Programas e Metas
Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
ANEXO DE PROGRAMAS E METAS
Órgão: 01 – Câmara Municipal
Unidade Responsável: 01 – Câmara Municipal
Programa: 001 – Processo Legislativo
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Anexo de Programas e Metas
Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
ANEXO DE PROGRAMAS E METAS
Órgão: 01 – Câmara Municipal
Unidade Responsável: 01 – Câmara Municipal
Programa: 001 – Processo Legislativo
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Teste Seletivo
Descrição: DESCRIÇÃO
CARGA
HORÁRIA Local VAGAS TOTAL
PSF PORTO ESPERIDIÃO 1
PSF VILA PICADA 1
PSF VILA CARDOSO 1
MÉDICO - CLINICO GERAL 40 H
3
ANEXO I
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - ANEXO 1 da Lei nº 4.320 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Descrição: ANEXO 1 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO
EXERCICIO DE 2013
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Adendo II à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
R$ 1,00
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 020/2012
Descrição: INSTITUI O “DIA DA MULHER RURAL” DO
MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 021/2012
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
PORTO ESPERIDIÃO/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 22/2012
Descrição: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO
PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL,
PARA A LEGISLATURA 2013 À 2016 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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