Projetos de Lei - Câmara Municipal de Porto Espiridião

Projetos de Lei

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Nº: 04/2025 Data: 11/02/2025 Categoria: Projetos de Lei Subcategoria: Geral	Titulo: PROJETO DE LEI 04 2025 - AUTORIZAÇÃO TRANSPOR RECURSO Descrição: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR BEM COMO TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Tramitação Documentos: 11
Nº: 03/2025 Data: 11/02/2025 Categoria: Projetos de Lei Subcategoria: Geral	Titulo: PROJETO DE LEI 03 2025 - CRÉDITO ADICIONAL - SUPERÁVIT Descrição: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Tramitação Documentos: 10
Nº: 02/2025 Data: 29/01/2025 Categoria: Projetos de Lei Subcategoria: Geral	Titulo: PROJETO DE LEI 02 2025 - CRÉDITO ADICIONAL Descrição: “AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Tramitação Documentos: 10
Nº: 01/2025 Data: 24/01/2025 Categoria: Projetos de Lei Subcategoria: Geral	Titulo: PROJETO DE LEI 01 2025 - CONTRATAÇÃO ESTAGIÁRIOS Descrição: “DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Visualizar Tramitação Documentos: 13
Data: 05/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: PROJETO DE LEI 22 2024 DE 05 12 2024 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Data: 13/11/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: PROJETO DE LEI 21 2024 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Data: 04/11/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: PROJETO DE LEI 19 2024 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Data: 04/11/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: PROJETO DE LEI 20 2024 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Data: 30/09/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: PROJETO DE LEI 18 2024 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1
Data: 23/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: PROJETO DE LEI 17 2024 DE 23 05 2024 Descrição: Sem Informação	Visualizar Documentos: 1