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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 017/2012
Descrição: “Dispõe sobre a criação de uma vaga
ao cargo de Psicólogo (Referência
310-NS) elevando a quantidade de
vagas existentes no Lotacionograma e
dá outras providências.”
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 018/2012
Descrição: “Dispõe sobre alteração da Lei n.º 474/08,
com criação de uma vaga ao cargo de
Auditor Público Interno (Referência 318-
NS) elevando a quantidade de vaga
existente no Lotacionograma (Anexo I-B,
LC n.º 018/03) e dá outras providências.”
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 019/2012
Descrição: "Dispõe sobre regularização da carga
horária de trabalho semanal do cargo de
Fisioterapeuta, com alteração do ANEXO à
LC n.º 018/03 e revogação das LCs n.ºs
048/09 e 054/10, e dá outras providências.”
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 020/2012
Descrição: “Dispõe sobre regularização da
jornada de trabalho semanal do
cargo de Engenheiro Civil, e dá
outras providências.”
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 017/2012
Descrição: AUTOR: VEREADOR ADAILTON DOS SANTOS OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DOS
JOGOS ANUAIS INDÍGENAS
CHIQUITANO NO MUNICÍPIO DE PORTO
ESPERIDIÃO/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS...
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 016/2012
Descrição: SENHORA PRESIDENTA,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada
consideração de Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI em
anexo QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COMITÊ DE
INVESTIMENTO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO – MT.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 014/2012
Descrição: SENHORA PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada
consideração de Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI em
anexo que objetiva a autorização para a ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR e TRANSPOSIÇÃO,
REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE
UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM
ÓRGÃO PARA OUTRO, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA PARA O PRESENTE EXERCÍCIO, ATÉ O
LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DAS
DESPESAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 015/2012
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 013/2012
Descrição: SENHORA PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI, em anexo, que objetiva a
autorização para a HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL
REALIZADA EM MARÇO DE 2012 E REVOGAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR N.º 069/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 015/2012
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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