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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 011/2012
Descrição: SENHORA PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI em anexo que objetiva a autorização
para a CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 010/2012
Descrição: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS
SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de lei Nº 013/2012
Descrição: SENHORA PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossas Excelências, o PROJETO DE
LEI em anexo que objetiva a autorização para aumento da contribuição prestada pelo
Município de Porto Esperidião/MT ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato
Grosso – CISOMAT.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 010/2012
Descrição: SENHORA PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI em anexo que objetiva a
autorização para o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder aos
Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, reposição
de vencimentos, de forma linear, em percentual de 04,86% (quatro
inteiros e oitenta e seis décimos por cento) a partir de 1.º de maio de
2012.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 008/2012
Descrição: SENHORA PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossas
Excelências, o PROJETO DE LEI em anexo que objetiva a autorização para a
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL CONSTITUÍDO DE LOTE DE TERRAS, COM UNIDADE
ARMAZENADORA (BARRACÃO CASEMAT) CONSTRUÍDO, LOCALIZADO NA
BR 174, KM 106, CRESCENTE, PORTO ESPERIDIÃO – MT, PARA USO DO
MUNICÍPIO.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 009/2012
Descrição: SENHORA PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada
consideração de Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI em
anexo que objetiva a autorização para o PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CONCEDER O DIREITO DE USO DE IMÓVEL
PÚBLICO (UNIDADE ARMAZENADORA – BARRACAO
CASEMAT) MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2012
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração
e Execução da Lei Orçamentária Anual de
2013 e dá outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 006/2012
Descrição: SENHORA PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI em anexo que objetiva a autorização
para a CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA
O PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVO E
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS DO MESMO CARGO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 005/2012
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 006/96,
ALTERADA PELA LC N.º 030/08, QUE
ESTABELECE A POLÍTICA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 004/2012
Descrição: SENHORA PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada consideração de
Vossas Excelências, o PROJETO DE LEI em anexo que objetiva a
autorização para transferência de recursos financeiros ao Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMAT e
abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa do
Município.
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