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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 013
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA PARA LOCAÇÃO DE
IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA
AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2011
Descrição: CRIA INCENTIVO FINANCEIRO
PARA MÉDICO DO PROGRAMA
SAÚDE DA FAMILIA – PSF, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 007/2011
Descrição: ELEVA CARGA HORÁRIA DE MÉDICO
DE 20 HORAS PARA 40 HORAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 011/2011
Descrição: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS
SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS....................................
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS
SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO ESPERIDIÃO/MT.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2011
Descrição: CORRIGE VALOR DE VENCIMENTO DO
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE
PROFESSOR MAGISTÉRIO.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 009/2011
Descrição: O Município de Porto Esperidião-MT ente do
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Econômico, Social, Ambiental e Turístico “Complexo
Nascentes do Pantanal”, ratifica as alterações no
Contrato Consórcio e dá outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 010/2011
Descrição: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA
CONTRIBUIÇÃO PRESTADA PELO
MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO -
MT AO CONSÓRCIO DE SAÚDE DO
OESTE DE MATO GROSSO – CISOMT.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 007/2011
Descrição: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA INDIGENA
CHIQUITANO, NESTE MUNICÍPIO.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2011
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
FAZER A ABERTURA DE NOVAS
ESTRADAS NOS PROJETOS FUNDIÁRIOS
EM NOSSO MUNICÍPIO.
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