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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 005/2011
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
PRÓTESES DENTÁRIAS E REABILITAÇÃO ORAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 002/2011
Descrição: ACRESCENTAM À LEI COMPLEMENTAR Nº. 018/2003,
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, OS CARGOS EFETIVOS
DE AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E TÉCNICO EM
ENFERMAGEM E CARGOS EM PROVIMENTO
COMISSIONADOS DE MONITOR DO CRAS E
ORIENTADOR SOCIAL.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 004/2011
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI N.º 553/2010, NOS
INCISOS II E III DO ARTIGO 2º E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2011
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS
COMPLEMENTARES N.º 006/96 E 030/2008
QUE ESTABELECE A POLÍTICA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, EDÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 002/2011
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM
ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 003/2011
Descrição: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO PARA
ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 001/2011
Descrição: PROJETO DE LEI ADITIVO AO PLANO PLURIANUAL – PPA, LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2011 E LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 2011.
PROJETO DE LEI Nº 001/2011.
Acrescenta projeto e programa ao Plano
Plurianual para o período de 2010 a 2013,
aprovado pela Lei Municipal Nº 522/09 de
24/11/2009, bem como novas ações
prioritárias à LDO de 2011, aprovada pela
Lei Municipal Nº 540/10 de 08/06/2010 e LOA
de 2011 aprovada pela Lei Municipal nº.
552/10 de 21/12/10.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 006/2011
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e
Execução da Lei Orçamentária Anual de 2012 e
dá outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2010
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 293 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 016/03, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 019/2010
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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