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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 020/2010
Descrição: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE LEIS
MUNICIPAL DO INTERESSE DA MUNICIPALIDADE
NO ÂMBITO DE ATUALIZAÇÃO CONTEXTUAL.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 021/2010
Descrição: DISPÕE SOBRE MUDANÇA NO NOME DE
LOGRADOURO NO PERÍMETRO URBANO
DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTO
ESPERIDIÃO/MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2010
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO AO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO,
POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
ONDE ESTA CONSTRUÍDO O PRÉDIO DO
FÓRUM DESTA COMARCA E PARA
AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE SALA
DESTINADA AOS ADVOGADOS E O PLENO
DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE
PORTO ESPERIDIÃO-MT.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 012/2010
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INSDUSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS...
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 013/2010
Descrição: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS...
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 014/2010
Descrição: ALTERA O ANEXO I-C DA LEI
018/2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2010
Descrição: CORRIGE VALOR DE VENCIMENTO DO
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE
PROFESSOR MAGISTÉRIO.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Municipal Nº 017/2011
Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Porto Esperidião –
MT, para o exercício de 2011.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 015/2010
Descrição: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS
MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO
SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2010
Descrição: Dispõe sobre autorização para
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.
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