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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar N° 021/2010
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 129 E SEU
PARÁGRAFO § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 016/03, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar N° 022/2010
Descrição: ACRESCENTA À LEI COMPLEMENTAR Nº 018/03,
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, O CARGO EM
COMISSÃO DE CORDENADOR (A) DO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 012/2010
Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS
DE ASSISTÊNCIA A PRODUTORES
RURAIS NA ELABORAÇÃO DE
PROJETOS AGRÁRIOS É DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 013/2010
Descrição: “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO DA
CADEIA PRODUTIVA DA
AQÜICULTURA (PISCICULTURA)
FAMILIAR E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS."
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 014/2010
Descrição: AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL
PARA OS FINS DE PERMUTA DE
IMÓVEIS URBANOS COM OBJETIVO DE
INSTALAÇÃO DE OBRAS NA SEDE DO
MUNICÍPIO E TOMA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 011/2010
Descrição: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O LIONS
CLUBE DE PORTO ESPERIDIÃO, NESTE
MUNICÍPIO.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar N° 015/2010
Descrição: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UM “TRATOR
ROLO COMPACTADOR” CONSIDERADO
INSERVÍVEL AO SERVIÇO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 009/2010
Descrição: Dispõe sobre Autorização para o
Executivo Municipal ceder a título de
COMODATO OS INSTRUMENTOS
MUSICAIS, e dá outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 008/2010
Descrição: DISPÕE SOBRE: ELEVAÇÃO DA CARGA
HORÁRIA DO CARGO DE FESIOTERAPEUTA
(REF 306-NS – LC n.º 018/03) de 35 PARA 40
HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 008/2010
Descrição: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE
TRANSPORTE COLETIVO PARA LOCOMOÇÃO
DE MUNÍCIPES QUE TRABALHAM EM
CIDADES VIZINHAS”.
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