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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 004/2010
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI
COMPLEMENTAR Nº. 022/2005, NO SEU ART. 8º
INCLUINDO NO INCISO I, ITEM I.II, LETRA “C” AO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº.
022/2005, NO CAPITULO III, TITULO IV DAS TAXAS,
SEÇÃO ÚNICA – TAXA COLETA DE LIXO, SUBSEÇÃO
III - BASE DE CALCULO E ALÍQUOTA NO SEU ART.
120, ALTERANDO A TABELA DE COLETA DE LIXO DO
INCISO I E INCLUINDO OS INCISO II E III AO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 007/2010
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e
Execução da Lei Orçamentária Anual de 2011 e dá
outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2010
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI Nº. 534/2009,
NO ARTIGO. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 006/2010
Descrição: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS
MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO
SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 004/2010
Descrição: Autor: VEREADOR JOVANIL SALVATERRA DE CARVALHO
DISPÕE SOBRE: INSTIUIÇÃO COMO FERIADO
MUNICIPAL O DIA MUNDIAL DAS ÁGUAS – 22
DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCICIAS
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2010
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver
ações para implementar o Programa Minha Casa Minha
Vida - PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de
julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de
17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela
Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e
demais normativos aplicáveis.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2010
Descrição: ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM
AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS) E
REGULAMENTAÇÃO DOS PONTOS
EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 002/2010
Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS:
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 427/2010
Descrição: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
PORTO ESPERIDIÃO - MT
REAVALIAÇÃO ATUARIAL
Nº. 427
2010
Atuario responsável
Igor França Garcia
MIBA/RJ
MARÇO DE 2010
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