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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 001/2010
Descrição: PROJETO DE LEI ADITIVO AO PLANO PLURIANUAL – PPA, LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2010 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA-2010.
PROJETO DE LEI Nº 001/2010
ACRESCENTA PROJETO E PROGRAMA AO
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010
À 2013, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº
522/09 DE 24/11/2009, BEM COMO NOVAS
AÇÕES PRIORITÁRIAS À LDO DE 2010,
APROVADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 513/09
DE 09/07/2009 E LOA DE 2010 APROVADA
PELA LEI MUNICIPAL Nº 526/09 DE
24/11/2009.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 005/2010
Descrição: PROJETO DE LEI ADITIVO AO PLANO PLURIANUAL – PPA, LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2010 E LEI ORÇAMENTARIA
ANUAL - LOA 2010.
PROJETO DE LEI Nº 005/2.010.
Acrescenta projeto e programa ao Plano
Plurianual para o período de 2010 a
2013, aprovado pela Lei Municipal nº.
522/09 de 24/11/2009, bem como novas
ações prioritárias à LDO de 2010,
aprovada pela Lei Municipal nº. 513/09
de 09/07/2009 e LOA de 2010 aprovada
pela Lei Municipal nº. 526/09 de
24/11/2009.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Lei de Diretrizes orçamentárias - Metas Fiscais
Descrição: Anexo de Metas Fiscais
Metas Anuais de Receitas, Despesas, Resultado Primário
com as Fixadas nos Exercícios Anteriores (art. 4º §§ 1º e 2º da LC 101/00 )
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Lei de Diretrizes Orçamentárias – anexo de Metas Fiscais
Descrição: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2010
ANEXO DE METAS FISCAIS – VII
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
Lrf, art. 4°,§2°, inciso IV, alínea a
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Relação de prioridades e metas para o exercício de 2010
Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
ANEXO I - RELAÇÃO DE PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010
Órgão : 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Responsável: 01 – Gabinete do Prefeito
Programa : 003 – Administração e Gerenciamento
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA
ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL ACADÊMICO E
ESCOLAR PARA PRESTAR SERVIÇOS
REMUNERADOS NO MUNICÍPIO DE
PORTO ESPERIDIÃO-MT, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 017/2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA CARGA HORÁRIA
DE 20 PARA 40 HORAS, DISPOSTA NO ANEXO II-A,
NÍVEL SUPERIOR, AOS CARGOS DE ENFERMEIRO,
ODONTÓLOGO E PARA 35 HORAS A DE
FISIOTERAPEUTA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2009
Descrição: Dispõe sobre autorização
para Abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá
outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2009
Descrição: ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO
MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2009
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR
ÁREA DE TERRENO URBANO À SECRETARIA DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO
DE MATO GROSSO E PARA AS IGREJAS DO
EVANGELHO QUADRANGULAR, ASSEMBLÉIA DE
DEUS E IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA.
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