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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2009
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI
COMPLEMENTAR Nº. 022/2005, NO CAPITULO
III, TITULO IV DAS TAXAS, SEÇÃO ÚNICA –
TAXA COLETA DE LIXO, SUBSEÇÃO III- BASE
DE CALCULO E ALÍQUOTA NO SEU ART. 120
ITEM I – TABELA COLETA DE LIXO DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2009
Descrição: CRIA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE
BOCAIUVAL, AUTORIZA A PREFEITURA
RECEBER A ÁREA EM DOAÇÃO E DECLARA A
ÁREA DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Municipal 2009
Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Porto Esperidião –
MT, para o exercício de 2010.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2009
Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO ADQUIRIR POR DOAÇÃO ÁREA
PARA PROLONGAMENTO DE RUA, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 030/2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE
PORTO ESPERIDIÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 037/2009
Descrição: SUBSTITUI A TABELA DA LEI MUNICIPAL
N.°351/2002 de 02/12/2002, EM SEU ARTIGO 5º
E § 1º, REFERENTE AO CUSTEIO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO
149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 014/2009
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI
COMPLEMENTAR Nº. 022/2005 A
REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DE
COBRANÇA DAS TAXAS DE PEQUENOS
SERVIÇOS E DO NÚMERO DE UFPE
(UNIDADE FISCAL) POR HECTARE
CONSTANTE NA TABELA DO ITBI -
REFRENTE A ÁREA RURAL DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 015/2009
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI
CONPLEMENTAR Nº. 022/2005, EM
ARTIGOS DO CAPITULO II E TABELA I DA
REFERIDA LEI QUE DEU VIGENCIA AO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 026/2009
Descrição: DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DO
CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO
ESPERIDIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2009
Descrição: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA
LEI GERAL MUNICIPAL DA
MICROEMPRESA E EMPRESA DE
PEQUENO PORTE DE PORTO
ESPERIDIÃO-MT.”
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