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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 024/2009
Descrição: Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Cumpre-nos encaminharmos a essa Augusta Casa de Leis, Projeto de
Lei que, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 154/95 DE 21 DE DEZEMBRO DE
1995 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS ” .
O Projeto ora encaminhado a Vossas Excelências se faz necessário
frente as metas, diretrizes e objetivos a serem seguidos pelo Executivo Municipal.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 025/2009
Descrição: Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Cumpre-nos encaminharmos a essa Augusta Casa de Leis, Projeto de Lei
que, ALTERA A LEI nº. 156/96 DE 18 DE MARÇO DE 1996 E LEI 367/2003 DE 23 DE
JUNHO DE 2003 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS ”-FMAS.
O Projeto ora encaminhado a Vossas Excelências se faz necessário frente as metas,
diretrizes e objetivos a serem seguidos pelo Executivo Municipal.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar N° 023/2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA SEÇÃO
III, SUBSEÇÃO I, ART.183 § 3º E SEUS
INCISOS I,II,III E IV, DA LEI Nº. 016/2003,
DO ESTATUDO DO SERVIDOR MUNICIPAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar N° 007/2009
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA DE
APLICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS CONFORME LEI COMPLEMENTAR 018/2003,
BEM COMO A INCLUSÃO NAS LEIS DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS, LOA, LDO, PPA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 016/2009
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APROVAÇÃO DE
LOTEAMENTO LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO
DA CIDADE DE PORTO ESPERIDIÃO/MT.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 017/2009
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APROVAÇÃO DE
LOTEAMENTO LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO
DA CIDADE DE PORTO ESPERIDIÃO/MT.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 015/08
Descrição: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO ESPERIDIÃO/MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2009
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e
Execução da Lei Orçamentária Anual de 2010 e
dá outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2009
Descrição: Dispõe sobre a homologação do cálculo
atuarial realizado em fevereiro/2009, e dá
outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 011/09
Descrição: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS
MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
E AÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS:
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