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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar N° 004/2009
Descrição: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A POLITICA DE
INCENTIVO FISCAIS PARA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA
ATIVA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 010/2009
Descrição: DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO REFERENTE A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA COOPERATIVA DE
CRÉDITO RURAL DA AGRICULTURA FAMILIAR–
CREDITAG-AOS TRABALHADORES RURAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 012/2009
Descrição: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2009
Descrição: “Dispõem Sobre a Autorização para Abertura de
Crédito Adicional Especial e dá Outras
Providências
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 008/2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ART.4º
DA LEI Nº. 449/2007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 007/2009
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A FAZER A AQUISIÇÃO LOTES
LOCALIZADOS NO DISTRITO DE
PEDRO NECA, COM PAGAMENTO
ATRAVÉS DE CRÉDITOS DA DÍVIDA
PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO
ESPERIDIÃO/MT.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 006/2009
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE
IMÓVEL COM A FINALIDADE DE AMPLIAÇÃO
ADMINISTRATIVA e FUNCIONAL DA SECRETARIA DE
SAUDE, FONAUDIOLOGIA E CENTRO DE REABILITAÇÃO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 004/2009
Descrição: RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO
VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 005/2009
Descrição: MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 452/2007,
NO SEU ART. 2° INCISO I E VI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 003/2009
Descrição: Acrescentam à Lei Complementar nº.
018/2003, de 15 de Dezembro de 2003,
os cargos de Provimento Efetivo de
Fonoaudiólogo e Nutricionista.
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