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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 024/2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DE
AVENIDA NO DISTRITO DE VILA CARDOSO,
MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 489/2007
Descrição: DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
Nº 489/07, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008,
QUE INSTITUIU ALTERAÇÃO NA LEI Nº
468/07, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
– FMHIS E INSTITUI O CONSELHO –
GESTOR DO FMHIS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Municipal 2008
Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Porto Esperidião – MT, para o exercício de
2009.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 020/2008
Descrição: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMES DOS
LOGRADOUROS DO PERÍMETRO URBANO NO
DISTRITO DE PEDRO NECA, MUNICÍPIO DE
PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO
GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Emenda Aditiva Conselho Tutelar N°003/2008
Descrição: SR. PRESIDENTE
O Vereador que esta subscreve nos uso de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no
artigo n.°123,127 e § 4.° do artigo n.° 124 do Regimento Interno desta Câmera de
vereadores, vem apresentar EMENDA ADITIVA ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.°003/08,
de autoria do Poder Executivo, que dispõe SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR
N.°006/96, que estabelece a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente,
e dá outras providências:
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Justificativa Emenda Conselho Tutelar N° 003/2008
Descrição: SR. PRESIDENTE
JUSTIFICATIVA
O Conselho tutelar é composto por 05 (cinco) conselheiros titulares,
os quais precisam realizar o atendimento ao público em horário comercial, estarem de
plantão para atenderem aos chamados de urgência fora do horário comercial, e ainda o
atendimento aos eventos realizados na cidade.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Projeto Conselho Tutelar
Descrição: Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
§ 1°- A eleição será procedida de um teste seletivo simplificado, que
versará sobre matéria atinente ao Estatuto da Criança e do adolecente.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 015/2008
Descrição: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS
SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS...................................
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei aditiva ao plano plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2008
Descrição: Acrescenta projetos e programas ao
Plano Plurianual para o período de
2006 a 2009, aprovado pela Lei
Municipal nº.432/06 de 24/04/2006,
bem como novas ações prioritárias à
LDO de 2008 aprovada pela Lei
Municipal nº.460/07 de 17/07/2007.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 009/2008
Descrição: “CRIA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
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