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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 003/2009
Descrição: Dispõe sobre Contratação para Atender
Necessidade Temporária de Excepcional
Interesse Público
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 001/2009
Descrição: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA COM DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO
DE NOVAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E CARGO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 002/2009
Descrição: Acrescentam à Lei Complementar nº. 018/2003,
de 15 de Dezembro de 2003, os cargos em
Comissão de Assessor de Imprensa,
Coordenador Municipal de Sistema de
Informação de Contas Públicas e Contador; bem
como cargo de Provimento Efetivo de Contador.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 002/2009
Descrição: Dispõe sobre autorização para
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras
providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2009
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
participar do Programa de Subsídio à
Habitação de Interesse Social – PSH.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Programas e Metas
Descrição: Prefeitura Municipal de Porto Esperidião Anexo I - PROGRAMAS E METAS
Órgão : 01 – Câmara Municipal
Unidade Responsável: 01 – Câmara Municipal
Programa : 001 – Processo Legislativo
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 031/2009
Descrição: Dispõe Sobre o aproveitamento e admissão dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
combate as Endemias, amparados pelo parágrafo
único do artigo 2° da Emenda Constitucional nº.
51/06, de 14 de Fevereiro de 2006, pela Lei Federal
11.350/06, de 05 de outubro de 2006, e da outras
providencias.”
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Descrição: Município: Porto Esperidião
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIAO
ESTADO DE MATO GROSSO
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções - Anexo 9 - Consolidada
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIAO
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 1
Consolidada
Município: Porto Esperidião
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Demonstrativo da Evolução da Receita
Descrição: Município: Porto Esperidião
Demonstrativo da Evolução da Receita - Anexo 2 - Consolidada
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIAO
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