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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 012/2008
Descrição: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
FOMENTO À ECONOMIA POPULAR
SOLIDÁRIA EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 007/2008
Descrição: DENOMINA “OSVALDO FIRMINO DA SILVA”, O
POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA EXISTENTE NO
DISTRITO DE VILA CARDOSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS...
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 004/2008
Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS:
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 006/2008
Descrição: Revogam Cargos Aprovados e Sancionados através da
Lei nº 470/2008, de 12 de Fevereiro de 2008 para
atendimento Indígena, e pede Autorização para realizar
Contratação Temporária, em Substituição, e dá outras
providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 003/2008
Descrição: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do
Município de Porto Esperidião outras
providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 008/2008
Descrição: Elevam vagas existentes no Quadro de Servidores
(Lotacionograma) da Prefeitura Municipal de Porto
Esperidião e dá outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei de Lei Complementar Nº 001/2008
Descrição: Acrescenta à Lei Complementar nº 018/03, de 15
de Dezembro de 2003, o cargo em Comissão de
Auditor Público Interno; bem como cargo de
Provimento Efetivo de Auditor Público Interno.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei de Lei Complementar Nº 001/2008
Descrição: Acrescenta à Lei Complementar nº 018/03, de 15
de Dezembro de 2003, o cargo em Comissão de
Auditor Público Interno; bem como cargo de
Provimento Efetivo de Auditor Público Interno.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 003/2008
Descrição: Eleva Carga Horária de Medico Veterinário de 20 horas
para 40 horas, e dá outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei referente a relação de prioridades e metas para o exercício de 2008
Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
ANEXO I - RELAÇÃO DE PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008
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