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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 001/2007
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 002/2007
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBERMEDIANTE DIAÇÃO ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOCAIUVAL PARA FINS DE EXPANSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 001/2007
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei N° 002/2007
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBERMEDIANTE DIAÇÃO ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOCAIUVAL PARA FINS DE EXPANSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Receitas Segundo a Categoria Econômica
Descrição: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIAO
ESTADO DE MATO GROSSO
Receitas Segundo a Categoria Econômica - Anexo 2 - Consolidada
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Resumo Geral da Despesa (Consolidação)
Descrição: ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIAO
Resumo Geral da Despesa (Consolidação) - Anexo 2 - Consolidada
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Ampliação do perímetro urbano da sede do município de Porto Esperidião
Descrição: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO
PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar N°003/2008
Descrição: Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
Projeto de Lei Complementar N°003/2008
Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar
n°006/96, que estabelece a Polícia Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolecente, e dá
outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2008
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e
Execução da Lei Orçamentária Anual de 2009 e dá
outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 027/2007
Descrição: DENOMINA “NORA NEY MARTINS DE LARA”, O
POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA EXISTENTE NA
COMUNIDADE VILA PICADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
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Privacidade