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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Emenda Aditiva Conselho Tutelar N°003/2008
Descrição: SR. PRESIDENTE
O Vereador que esta subscreve nos uso de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no
artigo n.°123,127 e § 4.° do artigo n.° 124 do Regimento Interno desta Câmera de
vereadores, vem apresentar EMENDA ADITIVA ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.°003/08,
de autoria do Poder Executivo, que dispõe SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR
N.°006/96, que estabelece a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente,
e dá outras providências:
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Justificativa Emenda Conselho Tutelar N° 003/2008
Descrição: SR. PRESIDENTE
JUSTIFICATIVA
O Conselho tutelar é composto por 05 (cinco) conselheiros titulares,
os quais precisam realizar o atendimento ao público em horário comercial, estarem de
plantão para atenderem aos chamados de urgência fora do horário comercial, e ainda o
atendimento aos eventos realizados na cidade.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Projeto Conselho Tutelar
Descrição: Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
§ 1°- A eleição será procedida de um teste seletivo simplificado, que
versará sobre matéria atinente ao Estatuto da Criança e do adolecente.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 015/2008
Descrição: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS
SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS...................................
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei aditiva ao plano plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2008
Descrição: Acrescenta projetos e programas ao
Plano Plurianual para o período de
2006 a 2009, aprovado pela Lei
Municipal nº.432/06 de 24/04/2006,
bem como novas ações prioritárias à
LDO de 2008 aprovada pela Lei
Municipal nº.460/07 de 17/07/2007.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 009/2008
Descrição: “CRIA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 012/2008
Descrição: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
FOMENTO À ECONOMIA POPULAR
SOLIDÁRIA EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 007/2008
Descrição: DENOMINA “OSVALDO FIRMINO DA SILVA”, O
POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA EXISTENTE NO
DISTRITO DE VILA CARDOSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS...
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 004/2008
Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS:
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 006/2008
Descrição: Revogam Cargos Aprovados e Sancionados através da
Lei nº 470/2008, de 12 de Fevereiro de 2008 para
atendimento Indígena, e pede Autorização para realizar
Contratação Temporária, em Substituição, e dá outras
providências.
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