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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Projeto Conselho Tutelar
Descrição: Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
§ 1°- A eleição será procedida de um teste seletivo simplificado, que
versará sobre matéria atinente ao Estatuto da Criança e do adolecente.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 015/2008
Descrição: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS
SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS...................................
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei aditiva ao plano plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2008
Descrição: Acrescenta projetos e programas ao
Plano Plurianual para o período de
2006 a 2009, aprovado pela Lei
Municipal nº.432/06 de 24/04/2006,
bem como novas ações prioritárias à
LDO de 2008 aprovada pela Lei
Municipal nº.460/07 de 17/07/2007.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 009/2008
Descrição: “CRIA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 012/2008
Descrição: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
FOMENTO À ECONOMIA POPULAR
SOLIDÁRIA EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 007/2008
Descrição: DENOMINA “OSVALDO FIRMINO DA SILVA”, O
POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA EXISTENTE NO
DISTRITO DE VILA CARDOSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS...
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 004/2008
Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS:
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 006/2008
Descrição: Revogam Cargos Aprovados e Sancionados através da
Lei nº 470/2008, de 12 de Fevereiro de 2008 para
atendimento Indígena, e pede Autorização para realizar
Contratação Temporária, em Substituição, e dá outras
providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 003/2008
Descrição: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do
Município de Porto Esperidião outras
providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 008/2008
Descrição: Elevam vagas existentes no Quadro de Servidores
(Lotacionograma) da Prefeitura Municipal de Porto
Esperidião e dá outras providências.
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