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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 020/2007
Descrição: DISPÕE SOBRE: VEDA A CONTRATAÇÃO DE
PARENTES PARA CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES DE CONFIANÇA NOS PODERES
EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 015/2007
Descrição: Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Cumpre-me através da presente, encaminhar a esta Augusta Casa de
Leis, Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre
a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Porto Esperidião/MT e, dá outras providências, para a devida apreciação
e deliberação do soberano plenário deste parlamento.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2007
Descrição: Autoriza o Município de Porto Esperidião a participar do
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico,
Social, Ambiental e Turístico “Complexo Nascentes do
Pantanal”, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si
celebraram, os Municípios de Araputanga, Cáceres,
Curvelândia, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste,
Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal,
Rio Branco, Salto do Céu e São José Dos Quatro Marcos –
visando a implantação do Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico
“Complexo Nascentes do Pantanal” e dá outras
providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2007
Descrição: Dispõe sobre Autorização para
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 013/2007
Descrição: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO CORTE DE
ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NAS SEXTASFEIRAS
E VÉSPERA DE FERIADOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCICIAS
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2007
Descrição: Acrescenta projeto e programa ao
Plano Plurianual para o período de
2006 a 2009, aprovado pela Lei
Municipal nº. 432/06 de 24/04/2006 e
nova ação prioritária à Lei de
Diretrizes Orçamentárias aprovada
pela Lei Municipal nº. 436/06 de
05/06/06.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 013/2007
Descrição: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS
SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 013/07
Descrição: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS
SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 012/07
Descrição: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO TEMPO DE
ESPERA NA FILA DOS BANCOS DE PORTO
ESPERIDIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2007
Descrição: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO TEMPO DE
ESPERA NA FILA DOS BANCOS DE PORTO
ESPERIDIÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCICIAS
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Privacidade