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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Ampliação do perímetro urbano da sede do município de Porto Esperidião
Descrição: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO
PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar N°003/2008
Descrição: Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
Projeto de Lei Complementar N°003/2008
Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar
n°006/96, que estabelece a Polícia Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolecente, e dá
outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2008
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e
Execução da Lei Orçamentária Anual de 2009 e dá
outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 027/2007
Descrição: DENOMINA “NORA NEY MARTINS DE LARA”, O
POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA EXISTENTE NA
COMUNIDADE VILA PICADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 020/2007
Descrição: DISPÕE SOBRE: VEDA A CONTRATAÇÃO DE
PARENTES PARA CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES DE CONFIANÇA NOS PODERES
EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 015/2007
Descrição: Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Cumpre-me através da presente, encaminhar a esta Augusta Casa de
Leis, Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre
a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Porto Esperidião/MT e, dá outras providências, para a devida apreciação
e deliberação do soberano plenário deste parlamento.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2007
Descrição: Autoriza o Município de Porto Esperidião a participar do
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico,
Social, Ambiental e Turístico “Complexo Nascentes do
Pantanal”, ratificando o Protocolo de Intenções que entre si
celebraram, os Municípios de Araputanga, Cáceres,
Curvelândia, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste,
Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal,
Rio Branco, Salto do Céu e São José Dos Quatro Marcos –
visando a implantação do Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico
“Complexo Nascentes do Pantanal” e dá outras
providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2007
Descrição: Dispõe sobre Autorização para
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 013/2007
Descrição: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO CORTE DE
ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NAS SEXTASFEIRAS
E VÉSPERA DE FERIADOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCICIAS
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2007
Descrição: Acrescenta projeto e programa ao
Plano Plurianual para o período de
2006 a 2009, aprovado pela Lei
Municipal nº. 432/06 de 24/04/2006 e
nova ação prioritária à Lei de
Diretrizes Orçamentárias aprovada
pela Lei Municipal nº. 436/06 de
05/06/06.
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