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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2005
Descrição: Dispõe sobre a reestruturação DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
no Município de Porto Esperidião
Estado de Mato Grosso, e dá outras
providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 015/2005
Descrição: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E
NORMATIZA O PROCESSO DE ESCOLHA DE
DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO
ESPERIDIÃO–MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 007/2004
Descrição: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 341/2005
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SALARIOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DE
SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 342/2005
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SALARIOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DE
SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS DA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 005/2005
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A
PRODUTORES RURAIS NA ELABORAÇÃO DE
PRJETOS AGROPECUÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar Nº 001/2005
Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio
de Previdência Social do Município de Porto
Esperidião/MT e, dá outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2005
Descrição: “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO,
ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso
Descrição: Dispõe sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato
Grosso, como pessoa jurídica de direito público, na forma associação
pública, nos termos do Art. 6º, I da Lei Federal n. 11.107/2005 e demais
disposições legais aplicáveis e dá outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 021/2004
Descrição: Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do
Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, para
a Legislatura 2005 a 2008 e dá outras
providências.
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