Projetos de Lei - Câmara Municipal de Porto Espiridião

Projetos de Lei

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Data: 31/05/2007 Categoria: Projetos de Lei Subcategoria: Nenhum	Titulo: Projeto de Lei Nº 013/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NAS SEXTASFEIRAS E VÉSPERA DE FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCICIAS	Visualizar Documentos: 1
Data: 25/05/2007 Categoria: Projetos de Lei Subcategoria: Nenhum	Titulo: Projeto de Lei 2007 Descrição: Acrescenta projeto e programa ao Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, aprovado pela Lei Municipal nº. 432/06 de 24/04/2006 e nova ação prioritária à Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Lei Municipal nº. 436/06 de 05/06/06.	Visualizar Documentos: 1
Data: 22/05/2007 Categoria: Projetos de Lei Subcategoria: Nenhum	Titulo: Projeto de Lei Nº 013/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 22/05/2007 Categoria: Projetos de Lei Subcategoria: Nenhum	Titulo: Projeto de Lei Nº 013/07 Descrição: DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Documentos: 1
Data: 07/05/2007 Categoria: Projetos de Lei Subcategoria: Nenhum	Titulo: Projeto de Lei Nº 012/07 Descrição: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO TEMPO DE ESPERA NA FILA DOS BANCOS DE PORTO ESPERIDIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Documentos: 1
Data: 04/05/2007 Categoria: Projetos de Lei Subcategoria: Nenhum	Titulo: Projeto de Lei 2007 Descrição: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO TEMPO DE ESPERA NA FILA DOS BANCOS DE PORTO ESPERIDIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCICIAS	Visualizar Documentos: 1
Data: 01/02/2007 Categoria: Projetos de Lei Subcategoria: Nenhum	Titulo: Projeto de Lei Nº 007/2007 Descrição: PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PELOS BARES, LANCHONETES, MERCADOS E SUPERMERCADOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.	Visualizar Documentos: 1
Data: 01/02/2007 Categoria: Projetos de Lei Subcategoria: Nenhum	Titulo: Projeto de Lei Nº 006/2007 Descrição: PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PELOS BARES, LANCHONETES, MERCADOS E SUPERMERCADOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.	Visualizar Documentos: 1
Data: 17/01/2007 Categoria: Projetos de Lei Subcategoria: Nenhum	Titulo: Projeto de Lei 2007 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOCAIUVAL PARA FINS DE EXPANSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Documentos: 1
Data: 01/01/2007 Categoria: Projetos de Lei Subcategoria: Nenhum	Titulo: Projeto de Lei Nº 016/2007 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2008 e dá outras providências.	Visualizar Documentos: 1