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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2007
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a
Elaboração e Execução da Lei
Orçamentária Anual de 2008 e dá
outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 441/2006
Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Porto Esperidião – MT, para o exercício de 2007.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2006
Descrição: Acrescenta projetos e programas ao
Plano Plurianual para o período de
2006 a 2009, aprovado pela Lei
Municipal nº. 432 de 24/04/2006.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2006
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO “CHECK
UP” MÉDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE PORTO ESPERIDIÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de lei Nº 008/200
Descrição: DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS DENTRO DO
PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2006
Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária Anual de 2007 e
dá outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 010/2007
Descrição: CRIAÇÃO DA “SEMANA CULTURAL DO
CURUSSÉ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 010/2007
Descrição: CRIAÇÃO DA “SEMANA CULTURAL DO
CURUSSÉ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2006
Descrição: Dispõe sobre a alteração da redação da
Lei Complementar n.º 020/2005 de 14 de
junho de 2005, conforme reavaliação
atuarial de fevereiro de 2006, e EC.
47/2005, e dá outras providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei 2005
Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Porto Esperidião – MT, para o exercício de
2006.
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