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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 021/2005
Descrição: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PRESENÇA E
ACOPANHAMENTO DE AUXILIAR DE
ENFERMAGEM NAS AMBULÂNCIAS DURANTE
TRANSPORTE DE PACIENTES COM RISCO DE
MORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 020/2005
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO
CONJUNTO HABITACONAL PROF. JOÃO
ALVES CORREA.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 018/2005
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E
ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS DENTRO DO
PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO
MUNICÍPIO.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 000/2005
Descrição: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE
NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO
MUNICÍPIO.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 016/2005
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE LOCAL
ADEQUADO PARA ESCOVAÇÃO DE DENTES
NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE
PORTO ESPERIDIÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2005
Descrição: Dispõe sobre a reestruturação da política de
saúde no Município de Porto Esperidião
Estado de Mato Grosso, e dá outras
providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Complementar 2005
Descrição: Dispõe sobre a reestruturação DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
no Município de Porto Esperidião
Estado de Mato Grosso, e dá outras
providências.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 015/2005
Descrição: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E
NORMATIZA O PROCESSO DE ESCOLHA DE
DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO
ESPERIDIÃO–MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 007/2004
Descrição: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Projetos de Lei
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Titulo: Projeto de Lei Nº 341/2005
Descrição: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SALARIOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DE
SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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