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PROJETO DE LEI 01/2026

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16/01/2026
PROTOCOLO
PROJETO DE LEI 01/2026
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28/01/2026
REQUERIMENTO - RETIRADA DE PAUTA PL
Ofício nº 26-2026 - CÂMARA - retirada de pauta
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02/02/2026
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
1 - CERTIDÃO - INCLUÍDO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
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03/02/2026
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - CERTIDÃO - LEITURA
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03/02/2026
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
3 - CERTIDÃO - PL SOBRESTADO
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18/02/2026
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
PROJETO DE LEI 01 2026 - SUBSTITUTIVO - RGA
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19/02/2026
AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO
AUTOGRAFO DE LEI 991 2026
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19/02/2026
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
4 - CERTIDÃO - PL SUBSTITUTIVO
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19/02/2026
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
REQUERIMENTO 02 2026 - DISPENSA DE PAUTA
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19/02/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER 03 2026 - CLJR - PL 01 26
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19/02/2026
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER 03 2026 - CFOF - PL 01 26
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19/02/2026
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO
19/02/2026
PL INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 - CERTIDÃO - INCLUIDO NO ORDEM DO DIA
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20/02/2026
LEI SANCIONADA
LEI 991 2025 - SANCIONADA
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20/02/2026
BOLETIM DE VOTAÇÃO PARECERES
BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECERES PL 01 2026
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20/02/2026
BOLETIM DE VOTAÇÃO
BOLETIM DE VOTAÇÃO - PL 01 2026
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25/02/2026
PROCESSO ARQUIVADO
PROCESSO ARQUIVADO

Fim

PROJETO DE LEI 01/2026
Data: 16/01/2026
Número: 01/2026
Categoria: Projetos de Lei
SubCategoria: Geral
Titulo: PROJETO DE LEI 01/2026
Texto:

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - RGA


Arquivos
Data: 25/02/2026
Categoria: PROCESSO ARQUIVADO
Titulo: PROCESSO ARQUIVADO
Data: 20/02/2026
Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO
Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO - PL 01 2026
Data: 20/02/2026
Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO PARECERES
Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECERES PL 01 2026
Data: 20/02/2026
Categoria: LEI SANCIONADA
Titulo: LEI 991 2025 - SANCIONADA
Data: 19/02/2026
Categoria: PL INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Titulo: 6 - CERTIDÃO - INCLUIDO NO ORDEM DO DIA
Data: 19/02/2026
Categoria: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO
Titulo: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO
Data: 19/02/2026
Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Titulo: PARECER 03 2026 - CFOF - PL 01 26
Data: 19/02/2026
Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Titulo: PARECER 03 2026 - CLJR - PL 01 26
Data: 19/02/2026
Categoria: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Titulo: REQUERIMENTO 02 2026 - DISPENSA DE PAUTA
Data: 19/02/2026
Categoria: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
Titulo: 4 - CERTIDÃO - PL SUBSTITUTIVO
Data: 19/02/2026
Categoria: AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO
Titulo: AUTOGRAFO DE LEI 991 2026
Data: 18/02/2026
Categoria: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
Titulo: PROJETO DE LEI 01 2026 - SUBSTITUTIVO - RGA
Data: 03/02/2026
Categoria: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
Titulo: 3 - CERTIDÃO - PL SOBRESTADO
Data: 03/02/2026
Categoria: LEITURA EM PLENÁRIO
Titulo: 2 - CERTIDÃO - LEITURA
Data: 02/02/2026
Categoria: CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - APOIO LEGISLATIVO
Titulo: 1 - CERTIDÃO - INCLUÍDO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
Data: 28/01/2026
Categoria: REQUERIMENTO - RETIRADA DE PAUTA PL
Titulo: Ofício nº 26-2026 - CÂMARA - retirada de pauta
Data: 16/01/2026
Categoria: PROTOCOLO
Titulo: PROJETO DE LEI 01/2026