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PROJETO DE LEI 02 2026

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09/02/0206
AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO
AUTOGRAFO DE LEI 989 2026
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06/02/2026
PROTOCOLO
2 - PROJETO DE LEI 02 2026 - AUTORIZAÇÃO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
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06/02/2026
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO 01 2026
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09/02/2026
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
REQUERIMENTO 01 2026
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09/02/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER 01 2026 - CLJR - PL 02 26
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09/02/2026
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER 01 2026 - CFOF - PL 02 26
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09/02/2026
BOLETIM DE VOTAÇÃO PARECERES
BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECERES PL 02 226
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09/02/2026
BOLETIM DE VOTAÇÃO
BOLETIM DE VOTAÇÃO - PL 02 26
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13/02/2026
LEI SANCIONADA
LEI 989 2026 - SANCIONADA
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27/02/2026
PROCESSO ARQUIVADO
PROCESSO ARQUIVADO

Fim

PROJETO DE LEI 02 2026
Data: 06/02/2026
Número: 02/2026
Categoria: Projetos de Lei
SubCategoria: Geral
Titulo: PROJETO DE LEI 02 2026
Texto:

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos
Data: 27/02/2026
Categoria: PROCESSO ARQUIVADO
Titulo: PROCESSO ARQUIVADO
Data: 13/02/2026
Categoria: LEI SANCIONADA
Titulo: LEI 989 2026 - SANCIONADA
Data: 09/02/2026
Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO
Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO - PL 02 26
Data: 09/02/2026
Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO PARECERES
Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECERES PL 02 226
Data: 09/02/2026
Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Titulo: PARECER 01 2026 - CFOF - PL 02 26
Data: 09/02/2026
Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Titulo: PARECER 01 2026 - CLJR - PL 02 26
Data: 09/02/2026
Categoria: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Titulo: REQUERIMENTO 01 2026
Data: 06/02/2026
Categoria: CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Titulo: CONVOCAÇÃO 01 2026
Data: 06/02/2026
Categoria: PROTOCOLO
Titulo: 2 - PROJETO DE LEI 02 2026 - AUTORIZAÇÃO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
Data: 09/02/0206
Categoria: AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO
Titulo: AUTOGRAFO DE LEI 989 2026