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06/03/2025
LEITURA EM PLENÁRIO
PL LIDO EM SESSÃO
17/03/2025
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER 06 2025 - CLJR
17/03/2025
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
PARECER 05 2025 - CFOF
17/03/2025
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PARECERE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASS. SOC, SEG. PÚBL. E DIR. HUMANOS
PARECER 02 2025 - CESASPDH
17/03/2025
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO
REQUERIMENTO APROVADO
18/03/2025
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AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO
AUTOGRAFO DE LEI 962 2025
19/03/2025
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LEI SANCIONADA
Lei-n-9622025---concede-reajuste-ao-piso-salarial-dos-profissionais-do-magisterio-publico
20/03/2025
PROCESSO ARQUIVADO
ARQUIVADO
Fim
| PROJETO DE LEI 05 25 - REAJUSTE PISO MAGISTÉRIO |
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Número: 05/2025 Categoria: Projetos de Lei SubCategoria: Geral Titulo: PROJETO DE LEI 05 25 - REAJUSTE PISO MAGISTÉRIO Texto: “CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 11738 DE 16 DE JULHO DE 2008, E A PORTARIA MEC Nº. 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025”. |
| Arquivos |
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Categoria: PROCESSO ARQUIVADO Titulo: ARQUIVADO |
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Categoria: LEI SANCIONADA Titulo: Lei-n-9622025---concede-reajuste-ao-piso-salarial-dos-profissionais-do-magisterio-publico |
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Categoria: AUTOGRAFO DE LEI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PREFEITO Titulo: AUTOGRAFO DE LEI 962 2025 |
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Categoria: BOLETIM DE VOTAÇÃO Titulo: BOLETIM DE VOTAÇÃO - PL 05 2025 |
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Categoria: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO Titulo: REQUERIMENTO APROVADO |
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Categoria: PARECERE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASS. SOC, SEG. PÚBL. E DIR. HUMANOS Titulo: PARECER 02 2025 - CESASPDH |
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Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO Titulo: PARECER 05 2025 - CFOF |
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Categoria: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE PAUTA Titulo: REQUERIMENTO 04 2025 |
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Categoria: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Titulo: PARECER 06 2025 - CLJR |
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Categoria: LEITURA EM PLENÁRIO Titulo: PL LIDO EM SESSÃO |
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Categoria: RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO Titulo: OFÍCIO - ESTUDO IMPACTO FINANCEIRO |
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Categoria: SOLICITAÇÃO INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO Titulo: OFÍCIO 40 2025 |
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Categoria: PROTOCOLO Titulo: PROJETO DE LEI 05 25 - REAJUSTE PISO MAGISTÉRIO |
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